Tag: veto

nov62023 por Leticia Knibel
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Vetado fim de periculosidade a transporte com tanque extra de combustível

Vetado fim de periculosidade a transporte com tanque extra de combustível

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que excluía do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (3). Aprovado em votação final na Comissão de Infraestrutura (CI) em setembro, o PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo deixar claro na legislação que a quantidade de inflamável no tanque de combustível original e suplementar do veículo (para consumo próprio) não poderia ser considerada atividade ou operação perigosa que implique riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Na justificativa para o veto, o governo alegou que o projeto fere a legislação trabalhista. “A proposição
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jun242022 por Leticia Knibel
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Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS para saúde e educação

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS para saúde e educação

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Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS para saúde e educação Nas razões apresentadas por Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”. O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24). Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativ
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fev242022 por Leticia Knibel
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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito

Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito

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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia" de conteúdo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas. O texto apresentado pelo Legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto
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ago192020 por Leticia Knibel
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Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha

Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha

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Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha A Lei 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18). - A desoneração é um tema sensível. O governo está fazendo um diálogo com o Parlamento para tentar um entendimento. Há grandes empresas, que geram muitos empregos, com essa expectativa para a votação desse veto - antecipou ele. A Lei 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual o governo federal
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ago132020 por Leticia Knibel
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Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

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Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas Medida se estende a oferta de sangue e medicamentos pelo SUS Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram na quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009). A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara. No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para
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