A lei nº 10.209, que instituiu o pagamento obrigatório do vale-pedágio aos motoristas, foi publicada em março de 2001. Quinze anos depois, apenas uma pequena parcela dos caminhoneiros autônomos recebe o benefício.
A falta de fiscalização é um dos motivos que levam a lei a não ser cumprida. E quando ocorre a fiscalização, muitas vezes o caminhoneiro é prejudicado. “É ele que tem que parar na rodovia, mostrar a documentação, provando que o vale não está sendo pago. É ele que recebe a notificação, que é posteriormente encaminhada para a empresa. Então ele acaba perdendo tempo”, diz Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
A prática mais comum encontrada no mercado é o frete “fechado” que, segundo os embarcadores, já teria o valor do pedágio incluso no pagamento. No entanto, vale lembrar que, de acordo com a lei, o benefício não deve ser pago em dinheiro.
A confederação reivindica a fiscalização dos embarcadores. “Nós temos um mandado de segurança sendo cumprido, para obrigar a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] a cobrar dos embarcadores o cumprimento da lei do vale-pedágio, para que os caminhoneiros não fiquem arcando com esse custo adicional no transporte”, informa Diumar.
De acordo com o presidente da entidade, a regulamentação do transporte deve contribuir para que o caminhoneiro receba o benefício . “A ANTT está nos acenando agora com o recadastramento do RNTRC [Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas] e com a entrada em vigor do CIOT [Código Identificador da Operação de Transporte], a possibilidade de fiscalização do pagamento do vale-pedágio pelos embarcadores.
Por enquanto, as denúncias ainda devem ser feitas pelos caminhoneiros à ANTT pelo telefone: 0800-61-0300 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
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