Veículos sem licenciamento há mais de 10 anos sofrerão “baixa automática”

A resolução nº 661 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que veículos sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 de fabricação poderão sofrer uma “baixa automática”, ou seja, receberão o indicativo de “frota desativada” nos registros na BIN (Base de Índice Nacional), banco de dados oficial do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Depois de enquadrados nessa categoria, não será possível mais regularizar a situação.

Transitar com veículos nessas condições é infração gravíssima. Motoristas que forem flagrados pagarão multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação. O veículo também será apreendido.

Antes, a baixa dos registros era feita nos seguintes casos: veículos irrecuperáveis, desmontados, com perda total ou vendidos como sucata. Eles tinham o registro VIN do chassi e as placas destruídas e o número do Renavan era cancelado.

Para realizar a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran (Departamento de Trânsito) local.